A Pós-Graduação em Direito Aduaneiro oferece uma especialização detalhada e crucial sobre o conjunto de normas jurídicas que regulam a entrada, saída e o controle de mercadorias no território nacional e a relação entre o particular e a Aduana (Receita Federal). Em um contexto de globalização e complexidade regulatória, o curso é essencial para profissionais que buscam dominar os aspectos legais, fiscais e operacionais do comércio exterior. O programa aprofunda o estudo da classificação fiscal (NCM), os regimes aduaneiros especiais (Drawback, Admissão Temporária), a valoração aduaneira, as infrações e penalidades, e o contencioso administrativo e judicial aduaneiro. O foco está em capacitar o profissional a otimizar a carga tributária, garantir o compliance fiscal e legal das operações e defender os interesses dos importadores e exportadores. Esta especialização é a chave para transformar a gestão aduaneira de um centro de custo em uma vantagem competitiva através da segurança jurídica e da eficiência fiscal.
